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março 03, 2006

Ainda sobre a OPA

António Vitorino, no DN de hoje:
Durante cinco anos, em Bruxelas, participei em inúmeras discussões sobre o relançamento da economia europeia e as garantias do funcionamento do mercado interno. Invariavelmente trabalhávamos com base em três cenários, o optimista, o pessimista e o intermédio (mesmo quando o intermédio se aproximava desoladoramente do pessimista...). Um dos consultores mais cépticos alertava invariavelmente para os riscos da decadência económica europeia e normalmente concluía as suas intervenções sempre com a mesma frase: "Pode ser que nada disto venha a acontecer! É que há tanta liquidez por aí para aplicar..."

Este episódio veio-me à memória a propósito das OPA em curso. Os números faraónicos envolvidos revelam disponibilidades financeiras no mundo empresarial que constituem, sem dúvida, prova do dinamismo da economia europeia. Mas por detrás do gigantismo das operações revelam-se alguns sintomas preocupantes.

Recentemente a Comissão Europeia divulgou um estudo muito interessante sobre os entraves à livre concorrência no mercado interno europeu em sectores regulados, especialmente no domínio da energia e das telecomunicações. E prometeu (ameaçou?) intervir no sentido de acelerar o processo de liberalização nesses sectores tal como pressuposto na própria Agenda de Lisboa da União Europeia.

A OPA da Gas Natural sobre a Endesa, seguida da OPA concorrente da E.ON, o pré- -anúncio (!) de uma intenção de OPA da Enel sobre a Suez e o apadrinhamento do Governo francês à fusão da Gaz de France com a mesma Suez desenrolaram-se num espaço de tempo recorde, provocando reacções de mercados e de entidades públicas em sentidos que só na aparência podem ser tidos como convergentes com as preocupações da Comissão.

Ou seja: operações transfronteiriças só são possíveis porque há um mercado interno europeu e porque esse mercado interno se rege por objectivos e regras comuns. Neste ponto prova-se o dinamismo económico do projecto europeu e o acerto das preocupações da Comissão.

Mas ao mesmo tempo esta dinâmica de concentração num sector como o da energia suscita a dúvida de saber em que medida é que o quadro resultante afinal corresponderá aos objectivos enunciados pela Comissão e ao pretendido benefício dos consumidores e da própria actividade económica europeia decorrente da liberalização dos mercados tal como estipulado pela Agenda de Lisboa.

A dúvida é legítima desde logo em função da assimetria do sistema. A Comissão proibiu a concentração da EDP e da GDP no mercado interno português por produzir uma entidade com poder dominante no mercado, mas eximiu-se a tomar posição sobre a OPA da Gas Natural sobre a Endesa, que tem também uma dimensão de concentração economicamente relevante no mercado espanhol (e eventualmente no futuro mercado ibérico...), deixando a decisão em causa para as autoridades nacionais espanholas. O critério formalista adoptado não sofre contestação, mas o que se prova é que a realidade económica muitas vezes escapa à lógica pura dos critérios formais. Agora, com a OPA da E.ON aguarda-se com expectativa o que dirá Bruxelas... Esta assimetria do sistema de concorrência europeu explica em parte algumas das reacções nacionais ao movimento em curso, quer do Governo espanhol quanto à OPA alemã, quer do activismo do Governo francês em promover a fusão da Gaz de France com a Suez. Em ambos os casos torna-se evidente que os governos actuaram num sentido de utilizarem mecanismos de mercado para protegerem interesses económicos nacionais ou de entidades nacionais.

No essencial o panorama com que estamos confrontados configura uma imensa luta pelo poder no sector energético, dominada por interesses económicos conflituantes e por uma forte tentação proteccionista. Neste panorama há dois grandes ausentes: o interesse geral europeu na definição de uma política energética que sirva os objectivos comuns de uma economia europeia sustentável e os interesses concretos dos consumidores europeus onde quer que eles se situem.

Eis uma oportunidade única para que a Comissão faça ouvir a sua voz em defesa destes interesses em simultâneo. Na semana em que vai apresentar as suas propostas sobre uma estratégia europeia de aprovisionamento energético, mais do que envolver-se em querelas de poder (onde o peso dos Estados sempre se faria sentir de maneira imperativa), espera-se da Comissão uma intervenção firme em defesa de valores e princípios essenciais do projecto europeu, quer em nome do relançamento económico europeu e da criação de postos de trabalho quer em defesa dos interesses dos consumidores.

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fevereiro 21, 2006

Desemprego

O António Duarte faz hoje várias afirmações no DN. E vale a pena consultar em papel, onde a pancada no Governo é mais acutilante. Todas elas são irrepreensívelmente correctas. E merecem apenas dois apontamentos:

1) Embora não discorde, em principio, da "soma" dos desempregados involuntários com os desempregados voluntários, essa metodologia retira comparabilidade aos números, uma vez que, tanto quanto eu saiba, é a primeira vez que se sugere tal metodologia. O que se traduz num resultado injusto para o actual Governo;

2) Este nem é bem para o António, é mesmo para o DN. Faltou o enquadramento. Que é este:


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Ler com atenção


A Comissão Europeia alertou hoje, em Bruxelas, que a posição dominante da Portugal Telecom (PT) constitui um entrave à concorrência do mercado das telecomunicações nacional, sobretudo no acesso à Internet em banda larga.

"A operadora dominante continua a gozar de uma forte posição em todo o mercado, e ainda mais no mercado de banda larga", destaca o relatório "Mercados e Regulação de Comunicações Electrónicas Europeias 2005" do executivo comunitário, divulgado hoje na capital belga.

Em 2005, A PT dominava 85% do mercado de ADSL - conexão rápida à Internet de banda larga que reserva um espaço da linha telefónica para o tráfego de informações - e 78% do mercado de banda larga (ligação acima da velocidade padrão dos modems analógicos).

Segundo o relatório, a posição da PT no mercado português é uma das mais fortes entre as empresas com posições dominantes nos vários mercados da União Europeia.

Um dos "aspectos chave do mercado português" consiste na posição dominante da PT com entraves à entrada de outros operadores, nomeadamente por deter os direitos de transmissão de "conteúdos atractivos como futebol e distribuição de filmes".

A nível de controlo do mercado, o estudo destaca que "as acções de regulamentação conduziram a uma melhoria nas condições de mercado para novos concorrentes, em particular para a banda larga", e que a entidade reguladora do mercado nacional, a Autoridade Nacional das Telecomunicações (Anacom) conseguiu alguns progressos.

A Comissão Europeia informa, no entanto, que o controlo do mercado deveria ser maior e que há falta de medidas para gerir a concorrência, como por exemplo, fixar preços na hora de conceder licenças para Internet.

"Os novos concorrentes indicaram que a Anacom foi relutante para impor multas pesadas à empresa dominante, mesmo quando foi acusada de não aplicar as decisões da Anacom", ressalva o relatório hoje divulgado.

Bruxelas critica também o facto de as autoridades competentes terem designado a PT para prestar o serviço público universal - a garantia de que em qualquer parte de Portugal um utente poderá possuir telefone - até 2025 "sem ter havido concurso", uma designação que deveria ser "transparente e não discriminatória".

A nível da União Europeia, os 25 "estão no caminho certo" para prescindir da regulamentação, salientou a comissária europeia, Viviane Reding, responsável por Sociedade de Informação e Meios de Comunicação, em conferência de imprensa.

A comissária escusou-se a comentar a recente Oferta Pública de Aquisição (OPA) da Sonae à maior operadora de telecomunicações, remetendo a questão, eventualmente, para o titular da pasta comunitária da Concorrência.

Entretanto, a Comissão Europeia está a analisar a resposta do governo português ao pedido de esclarecimentos de Bruxelas sobre a posição dominante (golden-share) que Lisboa detém na PT e que, segundo Bruxelas, vai contra as regras de concorrência da EU.

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fevereiro 16, 2006

Notes to myself

Em trânsito ...

Sinais

fevereiro 14, 2006

5 ideias sobre a OPA

Em primeiro lugar, e passem os entusiasmo especulativos do mercado bolsista, que, convenhamos, para quem sabe, é bem mais rentável e interessante em tempos de tormentas do que em tempos de modorrentas acalmias, a operação dá que pensar mesmo em termos de mercado de capitais.

Pensando bem, de onde virão os 15 a 16 mil milhões de euros necessários ao financiamento da operação. Que se saiba a Sonae não tem nada que se pareça com esse tipo de disponibilidade líquida e imediata. Nem sequer um valor próprio que lhe permita absorver organicamente os custos da operação.

Mandam as regras do bom senso que se siga a trilha do dinheiro. E esse não se sabe – ainda – de onde virá. Mas pode muito bem vir – mediata ou imediatamente - de um dos papões externos com que o Eng.º Belmiro agora acena ao Governo para o convencer a passar-lhe o controlo da PT para as mãos. Como a France Telecom, por exemplo.

Em segundo lugar, trata-se não de uma qualquer empresa mas de uma empresa quase‑monopolista, que ainda detém 90% da quota de mercado nos chamados clientes de acesso directo, e que controla duas redes que deviam ser concorrentes mas não são e que, disse a própria Sonae até ontem, tem abusado da sua posição privilegiada sem apelo nem agravo.

Um monopólio privado com controlo público por via de uma golden-share já é danoso para o normal funcionamento do mercado das telecomunicações e, consequentemente, para a competitividade da economia nacional, mas um monopólio privado tout court é francamente mais assustador.

Fica o problema ao cuidado da Autoridade da Concorrência. A aprovar esta operação, terá de ter a sensatez de impor como condição, como lhe compete legalmente, a venda da rede de cobre ou da de cabo, restando saber quem será comprador dela.

E terá que ter em conta o seu impacto nos vários mercados: telefones, fixos e móveis, distribuição de sinal de televisão, acesso à Internet, etc.

No caso concreto das SONAE coloca-se ainda o problema da separação da TMN e da OPTIMUS, que juntas têm 70% do mercado de telemóveis. Sendo que também neste caso não é evidente se haverá quem queira e possa comprar a empresa.

Pode-se mesmo especular se, a serem impostas todas as condições necessárias à manutenção do actual grau, já de si baixo, de concorrência, nos mercados em causa, o negócio ainda interessará, especialmente à Sonae.

Em terceiro lugar importa saber se, no meio disto, o regulador sectorial, o ICP‑Anacom vai ser tido e/ou achado, tal como a lei prevê.

Tendo em conta o registo histórico da performance do regulador, que se não assistiu impávido e sereno, pelo menos foi incapaz de suster uma gestão de preços da PT que passou sempre por minar a concorrência nascente nos mercados mais concorrenciais, com abaixamento de preços, ao mesmo tempo que explorava os seus consumidores cativos com a manutenção de preços nos serviços menos concorrenciais, como as chamadas locais ou a assinatura, se calhar nem nada lhe devia ser perguntado.

E não se pense que é má vontade. Perante a Comissão Europeia o próprio reguladora assume que “o preço do cabaz (incluindo a instalação e a mensalidade da linha telefónica e as chamadas locais, nacionais e regionais) decresceu 16,9%, sendo que o preço das chamadas nacionais decresceu 79.5% e das regionais 57.9%, enquanto o

preço das chamadas locais aumentou 23.6% (vide o gráfico):

Elucidativo e assustador. Especialmente num mercado futuro em que a ténue concorrência da NOVIS cessasse de existir.

Em quarto lugar, importa ter presente que o mercado das telecomunicações está fortemente regulado em termos comunitários, e parece estar toda a gente a esquecer-se que as coisas podem vir a ser decididas em Bruxelas e não aqui no burgo, atendendo ao volume de negócios mundial combinados da PT e da SONAE.

A situação complica-se no cenário da fusão pura e simples da PT com a NOVIS e da TMN com a OPTIMUS, que pode ser suficiente para se considerar existir uma perturbação sensível na capacidade de, como é pretensão a prazo das autoridades comunitárias, empresas de todos os Estados-membros poderem prestar livremente os seus serviços em Portugal, com liberdade de acesso a uma rede capaz em condições equitativas e não discriminatórias.

E, em Bruxelas, o estafado argumento dos Centros de Decisão Nacional não será propriamente bem recebido.

Em quinto lugar, a PT é concessionária do chamado serviço universal de telecomunicações, na prática, o serviço público de telefone. Se a sua entrega a um operador controlado pelo Estado sem qualquer concurso foi, já na altura, suficientemente duvidosa para determinar a atribuição da concessão em cima do prazo de entrada em vigor de certas obrigações comunitárias, o que dizer agora?

O serviço público está à venda juntamente com a PT? Ou tal alteração ao contrato determina, pelo menos, um procedimento de contratação transparente e pública desse mesmo serviço? Parece-nos claro que sim, embora isso, convenhamos, baixe o valor de mercado da PT. É que a massa crítica associada à prestação do serviço público rentabiliza e de que maneira uma indústria em que as economias de escala (e de rede) são evidentes.

Tudo razões que levam a crer, e é nisto que se acredita, que esta não é apenas uma operação em bolsa de elevado perfil, é uma operação que pode moldar, para melhor ou para (muito) pior o mercado nacional de telecomunicações.

Como disse o Eng.º Belmiro de Azevedo aos seus accionistas no Relatório e Contas para 2004, no passado mês de Março de 2005, importa, em suma:

“(…) resolver os graves problemas estruturais de concorrência do mercado português criados por erros, omissões ou atrasos das políticas sectoriais de concorrência e regulatórias durante a última década. Fazer de Portugal um país “normal”, onde o cabo seja o principal concorrente do cobre no acesso à internet, o satélite seja o principal concorrente do cabo nos serviços de televisão paga, onde os provedores dos conteúdos críticos não sejam dominados pelos detentores das infra-estruturas e os abusos de posição não sejam tolerados, é fundamental para acelerar a inovação que já se iniciou no resto do mundo ocidental. A não resolução destes problemas de fundo implicará certamente o agravamento do atraso relativo do país, especialmente incompreensível quando Portugal se orgulha de ter contribuído para a identificação e prioritização dos objectivos consagrados na Estratégia de Lisboa.”

Esperemos que se mantenham estes princípios. Caso contrário, todos os cuidados não serão demais.


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janeiro 27, 2006

Nem 8 nem 80

janeiro 20, 2006

Sem tempo para pensar

janeiro 19, 2006

Um país de aldrabões

janeiro 17, 2006

Bárbaries de Estado

janeiro 16, 2006

A tradição já não é (mesmo) o que era

janeiro 13, 2006

Continuando (...)

Em resposta ao Rui: "Digo isto porque a questão de quem gerirá o dinheiro é objectivamente irrelevante para resolver o problema existente (provem-me o contrário)."

Só isto:
Fundos de pensões com rentabilidade de 8,2 por cento em 2005

Quanto à questão de forma. Só haverá desonestidade intelectual, meu caro, se não se acreditar efectivamente que a inclusão de uma componente de gestão privada é essencial para a solução, e se se pretender apenas usar o actual estado calamitoso da segurança social para "justificar" uma tal medida.

Não é o caso, garanto-lhe. A solução que temos vindo a trabalhar, e que significa, na prática, prejudicar as reformas mais altas a favor das mais baixas na parte pública do sistema (a minha e a sua, portanto), o que será compensado com a parte privada do sistema, em que cada um será livre de escolher o que mais lhe apraz, tem também um carácter de urgência.

De facto, e para entendermos os números envolvidos, o volume de pensões pago previsível em 2005, rondará os 10,800 mil milhões de euros. Ao nível de contribuições o ano de 2005, deverá garantir quase 12 mil milhões. Ora no dia em as contribuições sejam inferiores às obrigações o modelo em que temos vindo a trabalhar deixa de ser possível de implementar.

Esta é também a melhor forma, ou assim acreditamos, de reintroduzir o príncipio da capitalização no sistema de segurança social, o qual é menos permeável às variações demográficas, julgo que não é necessário explicar porquê.

Por outro lado, ao deixar-se na mão do Estado apenas e tão só a componente social do sistema de protecção na reforma está-se a fazer um reposicionamento estratégico do Estado. O Estado não consegue fazer tudo, mas pode ser que consiga fazer o que lhe compete. O que não tem acontecido, como todos sabemos.

A manutenção do actual sistema, implicará, a prazo, curto, um aumento drástico da carga fiscal ou a diminuição drástica dos benefícios concedidos.

É isto que se quer evitar. Se o que é preciso para que isso aconteça, é assumir que a gestão privada de parte das pensões é necessária, so be it. Nada de fundamentalismos.

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janeiro 12, 2006

Sobre segurança social e certas precipitações

Partir de um texto mínimo, ignorando os antecedentes (V. o Expresso de 19 de Novembro, agora só disponível on-line para assinantes, aqui), bem como as declarações que o António Duarte tem tido a paciência de fazer (e vai mostrando vocação para esse trabalho de divulgação das nossas reflexões conjuntas, que é a minha forma de o coagir a continuar a aceitar o fardo), para falar de "desonestidade intelectual" e concluir, sem mais, que "a solução está mais na brutal medida de passar todas as reformas de responsabilidade pública para o salário mínimo nacional do que no que se passará a seguir..." é precipitado.

E, fosse eu um espírito mais fraco, seria mesmo desalentador.

A culpa é, em parte nossa. O Estudo tem sido um projecto em curso, encaixado a custo em agendas nem sempre coincidentes, salvo no que concerne à sua sobrecarga. E não está publicado.

Em resposta deixo apenas estas questões:

1) O Rui entende que compete ao Estado Social assegurar da mesma forma reformas de 500, de 5.000 e de 50.000 € mensais?

2) O Rui entende que se justifica que um trabalhador receba menos reforma para o mesmo nível de descontos só para manter a teimosia do sistema exclusivamente público?

3) O Rui acha que é justo que todos venhamos a pagar mais impostos no futuro, porque a segurança social vai precisar de crescentes transferências do Orçamento de Estado para manter aquela mesma teimosia?

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