5 ideias sobre a OPA

Em primeiro lugar, e passem os entusiasmo especulativos do mercado bolsista, que, convenhamos, para quem sabe, é bem mais rentável e interessante em tempos de tormentas do que em tempos de modorrentas acalmias, a operação dá que pensar mesmo em termos de mercado de capitais.

Pensando bem, de onde virão os 15 a 16 mil milhões de euros necessários ao financiamento da operação. Que se saiba a Sonae não tem nada que se pareça com esse tipo de disponibilidade líquida e imediata. Nem sequer um valor próprio que lhe permita absorver organicamente os custos da operação.

Mandam as regras do bom senso que se siga a trilha do dinheiro. E esse não se sabe – ainda – de onde virá. Mas pode muito bem vir – mediata ou imediatamente - de um dos papões externos com que o Eng.º Belmiro agora acena ao Governo para o convencer a passar-lhe o controlo da PT para as mãos. Como a France Telecom, por exemplo.

Em segundo lugar, trata-se não de uma qualquer empresa mas de uma empresa quase‑monopolista, que ainda detém 90% da quota de mercado nos chamados clientes de acesso directo, e que controla duas redes que deviam ser concorrentes mas não são e que, disse a própria Sonae até ontem, tem abusado da sua posição privilegiada sem apelo nem agravo.

Um monopólio privado com controlo público por via de uma golden-share já é danoso para o normal funcionamento do mercado das telecomunicações e, consequentemente, para a competitividade da economia nacional, mas um monopólio privado tout court é francamente mais assustador.

Fica o problema ao cuidado da Autoridade da Concorrência. A aprovar esta operação, terá de ter a sensatez de impor como condição, como lhe compete legalmente, a venda da rede de cobre ou da de cabo, restando saber quem será comprador dela.

E terá que ter em conta o seu impacto nos vários mercados: telefones, fixos e móveis, distribuição de sinal de televisão, acesso à Internet, etc.

No caso concreto das SONAE coloca-se ainda o problema da separação da TMN e da OPTIMUS, que juntas têm 70% do mercado de telemóveis. Sendo que também neste caso não é evidente se haverá quem queira e possa comprar a empresa.

Pode-se mesmo especular se, a serem impostas todas as condições necessárias à manutenção do actual grau, já de si baixo, de concorrência, nos mercados em causa, o negócio ainda interessará, especialmente à Sonae.

Em terceiro lugar importa saber se, no meio disto, o regulador sectorial, o ICP‑Anacom vai ser tido e/ou achado, tal como a lei prevê.

Tendo em conta o registo histórico da performance do regulador, que se não assistiu impávido e sereno, pelo menos foi incapaz de suster uma gestão de preços da PT que passou sempre por minar a concorrência nascente nos mercados mais concorrenciais, com abaixamento de preços, ao mesmo tempo que explorava os seus consumidores cativos com a manutenção de preços nos serviços menos concorrenciais, como as chamadas locais ou a assinatura, se calhar nem nada lhe devia ser perguntado.

E não se pense que é má vontade. Perante a Comissão Europeia o próprio reguladora assume que “o preço do cabaz (incluindo a instalação e a mensalidade da linha telefónica e as chamadas locais, nacionais e regionais) decresceu 16,9%, sendo que o preço das chamadas nacionais decresceu 79.5% e das regionais 57.9%, enquanto o

preço das chamadas locais aumentou 23.6% (vide o gráfico):

Elucidativo e assustador. Especialmente num mercado futuro em que a ténue concorrência da NOVIS cessasse de existir.

Em quarto lugar, importa ter presente que o mercado das telecomunicações está fortemente regulado em termos comunitários, e parece estar toda a gente a esquecer-se que as coisas podem vir a ser decididas em Bruxelas e não aqui no burgo, atendendo ao volume de negócios mundial combinados da PT e da SONAE.

A situação complica-se no cenário da fusão pura e simples da PT com a NOVIS e da TMN com a OPTIMUS, que pode ser suficiente para se considerar existir uma perturbação sensível na capacidade de, como é pretensão a prazo das autoridades comunitárias, empresas de todos os Estados-membros poderem prestar livremente os seus serviços em Portugal, com liberdade de acesso a uma rede capaz em condições equitativas e não discriminatórias.

E, em Bruxelas, o estafado argumento dos Centros de Decisão Nacional não será propriamente bem recebido.

Em quinto lugar, a PT é concessionária do chamado serviço universal de telecomunicações, na prática, o serviço público de telefone. Se a sua entrega a um operador controlado pelo Estado sem qualquer concurso foi, já na altura, suficientemente duvidosa para determinar a atribuição da concessão em cima do prazo de entrada em vigor de certas obrigações comunitárias, o que dizer agora?

O serviço público está à venda juntamente com a PT? Ou tal alteração ao contrato determina, pelo menos, um procedimento de contratação transparente e pública desse mesmo serviço? Parece-nos claro que sim, embora isso, convenhamos, baixe o valor de mercado da PT. É que a massa crítica associada à prestação do serviço público rentabiliza e de que maneira uma indústria em que as economias de escala (e de rede) são evidentes.

Tudo razões que levam a crer, e é nisto que se acredita, que esta não é apenas uma operação em bolsa de elevado perfil, é uma operação que pode moldar, para melhor ou para (muito) pior o mercado nacional de telecomunicações.

Como disse o Eng.º Belmiro de Azevedo aos seus accionistas no Relatório e Contas para 2004, no passado mês de Março de 2005, importa, em suma:

“(…) resolver os graves problemas estruturais de concorrência do mercado português criados por erros, omissões ou atrasos das políticas sectoriais de concorrência e regulatórias durante a última década. Fazer de Portugal um país “normal”, onde o cabo seja o principal concorrente do cobre no acesso à internet, o satélite seja o principal concorrente do cabo nos serviços de televisão paga, onde os provedores dos conteúdos críticos não sejam dominados pelos detentores das infra-estruturas e os abusos de posição não sejam tolerados, é fundamental para acelerar a inovação que já se iniciou no resto do mundo ocidental. A não resolução destes problemas de fundo implicará certamente o agravamento do atraso relativo do país, especialmente incompreensível quando Portugal se orgulha de ter contribuído para a identificação e prioritização dos objectivos consagrados na Estratégia de Lisboa.”

Esperemos que se mantenham estes princípios. Caso contrário, todos os cuidados não serão demais.